Painel Financeiro Municipal (PFM)

O Painel Financeiro Municipal (PFM) é uma das principais ferramentas utilizadas pelo Grupo de Pesquisa sobre Controle Social do Gasto Público (GPCGP) na análise financeira e orçamentária municipal. Foi concebido e desenvolvido ao longo de seminários realizados entre 2008 e 2010 no âmbito da disciplina Administração Financeira e Orçamentária Pública do Curso de Administração Pública da UNESP/FCL-Araraquara SP.  Nele são sintetizadas as informações mais relevantes dos demonstrativos contábeis elaborados pelas prefeituras, seus órgãos  entidades, de modo a facilitar a compreensão de suas contas e resultados. Ao final da Página você encontra com mais detalhes definição e metodologias adotadas para elaboração do PFM

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
Acesse os Gráficos e Tabela pelos links abaixo ou faça um tour clicando nas figuras no final da página

1 - Evolução do valor adicionado
2 - Evolução das principais fontes de receita do município              
3 - Evolução do Índice de Participação no ICMS
4 - Evolução da Receita Tributária  
5 -Importância de Cada Modalidade de Receita no total de Arrecadação
6 - Evolução das Despesas Correntes e de Capital
7 - Evolução das Principais Receitas Próprias 
8 - Receita Corrente Líquida e Gastos com Pessoal
9 - Evolução dos Gastos Administrativos
10 - Evolução de gastos específicos com modernização e melhorias na gestão pública
11 - Gastos por Função
12 - Evolução dos Principais Gastos por Função
13 - Evolução de Serviços da Dívida Interna
14 - Evolução dos Gastos em Assistência social
15 - Evolução dos Gastos em Saúde por áreas
16 - Evolução dos Gastos em Educação
17 - Evolução dos Gastos em Gestão Ambiental
18 - Evolução dos Gastos em Urbanismo por áreas
19 - Evolução dos Gastos em Esportes e Lazer por áreas

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

------------------------------------------------------------------------------------------------------

O que é o Painel Financeiro Municipal?

O PFM constitui-se num segundo passo relevante do Observatório TOM Web, na medida em que vai além de uma simples linkagem de documentos orçamentários-financeiros do município. Trata-se de uma primeiro análise das finanças municipais, abarcando seus aspectos básicos.

Através do PFM é possível visualizar o comportamento da receita durante o período considerado, verificando a procedência e volume dos recursos auferidos, em valores atualizados pelo IGP-DI (Fundação Getúlio Vargas). É possível também conhecer o peso de cada receita no montante recebido pelo município, com isso avaliando o grau de dependência de cada fonte, tributo ou ente da federação.

Do ponto de vista da despesa (também em valores atualizados pelo IGP-DI/FGV), é possível verificar o quanto foi aplicado nas principais funções governamentais (saúde, educação, habitação, etc.), em quais elementos os gastos foram realizados (pessoal, material de consumo, investimentos, etc.), e se as despesas foram correntes ou de capital. Essa análise minuciosa do período revela as escolhas que o governo local fez ao aplicar recursos públicos arrecadados ou recebidos de esferas superiores (Estado ou União).

Além de dados de receita e despesa, o PFM contém as séries históricas do valor adicionado e do índice de participação do município no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual repassado aos municípios (à proporção de 25% de toda a arrecadação estadual). Essas informações são valiosas na avaliação das condições econômicas do município e de sua capacidade de arrecadação. O valor adicionado (também corrigido pelo IGP-DI/FGV) representa aproximadamente a produção anual de riqueza da cidade (soma das vendas menos soma das compras necessárias para produzir). Com base nele e em outros fatores de menor peso é calculado o índice de repasse do ICMS a cada um dos 645 municípios paulistas.

Para auxiliar a análise, além das tabelas com a evolução dos valores ano a ano, o PFM traz gráficos que facilitam a visualização do comportamento das finanças municipais.

As fontes utilizadas para alimentar o PFM são a base Finanças do Brasil (FINBRA) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), disponível em http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/index.asp e a Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo (https://www.fazenda.sp.gov.br/dipam/). Os dados nominais estão disponíveis para qualquer cidadão.

O PFM foi concebido e alimentado no âmbito da pesquisa Situação Financeira dos Municípios da Região Administrativa Central do Estado de São Paulo: Limites e Potencialidades para a Adoção de Metodologias Orçamentárias Participativas, que tem como coordenador o pesquisador-líder do GPCGP, Prof. Dr. Valdemir Pires.

Notas metodológicas

1. A análise do comportamento da receita apresenta-se dividida, para maior clareza, em receitas próprias, receitas correntes transferidas e receitas de capital. O peso das partes sobre todo é sempre demonstrado. Já a despesa está classificada por funções de governo, em que são elencadas as principais, por sua representatividade: Saúde; Saneamento; Educação e Cultura; Assistência Social; e Habitação e Urbanismo. Há também uma classificação da despesa por elementos, em que são expostos os gastos anuais de cada município com: Pessoal, Material de Consumo, Serviços de Terceiros de Pessoas Física e Jurídica, Serviço da Dívida, Investimentos e Outras Despesas. A divisão entre receitas correntes e de capital também é apresentada. Para facilitar a compreensão, inclusive gráfica, foram agrupadas algumas receitas e despesas de escassa participação no todo, mas que somadas passam a ser significativas:

Outras Receitas Próprias: estão incluídas as seguintes receitas: IRPF (recolhido do funcionalismo), receitas de Serviços, Agropecuárias e Industriais e Outras Receitas Correntes (sendo que esta inclui, além da Dívida Ativa e outras, Receitas Diversas, que podem eventualmente contabilizar receitas transferidas, distorcendo, a classificação). A principal causa de elevados volumes desta receita é a existência de serviço municipal de abastecimento de água e tratamento de esgoto.

Outras Receitas Correntes Transferidas: incluem ITR, IOF Ouro, Receitas de Compensações Financeiras, FNAS, LC 87/96, Outras Transferências da União, Receitas diversas do Governo Estadual excluindo ICMS e IPVA e outras transferências que não se enquadram nas demais categorias.

Transferências Voluntárias: são as transferências de capital que não chegam aos municípios através de convênios. Estão incluídas as transferências voluntárias de todas as origens: federal, estadual, de outros municípios, entes governamentais e instituições privadas.

Outras Receitas de Capital: Incluem Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos e Outras Receitas de Capital.

Serviço da Dívida: inclui o pagamento de juros e encargos (despesas correntes) e amortizações (despesas de capital).

Outras despesas: São as despesas classificadas como “Outras despesas correntes” excetuando-se o gasto com material de consumo e Serviços de Terceiros (PF/PJ) e incluindo as inversões financeiras.